RDP | Rotinas de Departamento Pessoal

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os  domésticos , e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do  salário família . VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2020 ( Portaria SEPRT 3.659/2020 ) Até R$ 1. 425,56 R$ 48,62 A Partir de 13/11/2019 ( Emenda Constitucional 103/2019 ) Até R$ 1.364,43 R$ 46,54 A Partir de 01/01/2019 ( Portaria Ministério da Economia 09/2019 ) R$ 907,77 R$ 46,54 R$ 907,78 a R$ 1.364,43 R$ 32,80 A Partir de 01/01/2018 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 15/2018 ) R$ 877,67 R$ 45,00 R$ 877,68 a R$ 1.319,18 R$ 31,71 A Partir de 01/01/2017 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 8/2017 ) R$ 859,88 R$ 44,09 R$ 859,89 a R$ 1.292,43 R$ 31,07 A Partir de 01/01/2016 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 ) R$ 806,80 R$ 41,37 R$ 806,81 a R$ 1.212...

A  Portaria SEPRT 1.419/2019   (publicada em 24/12/2019), revogou a  Portaria SEPRT 716/2019  que  dispunha sobre o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  A nova portaria manteve a estrutura do Comitê Gestor do eSocial, aprovada pela  Portaria SEPRT 716/2019  (instituída pela  Portaria ME 300/2019 ), estabelecendo que o novo comitê é composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos específicos singulares e entidade vinculada ao Ministério da Economia: I – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; III – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; IV – Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e V – Instituto Nacional do Seguro Social. O novo Comitê Gestor é coordenado pelo r...

Disponível para download o programa gerador e transmissor da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2020 A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 20, o programa para preenchimento da declaração do  Imposto de Renda  da Pessoa Física  (IRPF)  2020, ano base 2019. Os contribuintes podem fazer o download do programa: Download do Programa  IRPF  2020 Neste ano, o prazo para entregar a declaração vai de 2 de março a 30 de abril e as empresas têm até 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos funcionários e colaboradores.  Download Imposto de Renda 2020 Entre as novidades anunciadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira, 19, está a de que o programa gerador da declaração terá a opção de declaração por procuração (se for feita por outra pessoa) sem a necessidade de buscar as informações no site do e-CAC , da Receita Federal. Toda a operação será feita via  certificado digital. Outra novidade é...

Conforme a Emenda Constitucional  103/2019  houve alteração no cálculo do INSS, tanto nas alíquotas incidentes sobre cada faixa, quanto na própria forma de cálculo. A partir de 03/2020 as alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.   A tabela do INSS ficará conforme abaixo:   Fonte:  Portaria nº 914/2020, Anexo III.   Assim, sobre o respectivo valor constante em cada faixa, será aplicada a alíquota correspondente, até que o total da base de cálculo seja zerado.   OBS:  Somente será aplicado o % da respectiva faixa sobre o valor limite da mesma. O que sobrar deverá ser aplicado o % da faixa seguinte.   Na prática, os limites funcionarão assim: 1ª Faixa = 1.045,00   [1.045,00 - 0,00 (até salário mínimo) x 7,5%] 2ª Faixa = 1.044,59   [2.089,60 - 1.045,01 (limite da Faixa ...