RDP | Rotinas de Departamento Pessoal

Auxílio Emergencial de R$ 600 no Coronavírus é aprovado pelo Senado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o  repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais . A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será  limitado a duas pessoas da mesma família . O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses. A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns...

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, respectivamente), podendo todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, fazer uso dessa prerrogativa, independentemente de adesão prévia. COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020 Para o uso da prerrogativa de suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, o empregador e o empregador doméstico permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 07 de cada mês, na forma seguinte, por meio do Conectividade Social e eSocial, conforme o caso: I – empregadores usuários do Sefip – adotam as orientações contidas no Manual da GFIP/Sefip para Usuários do Sefip 8.4, em seu Capítulo I, item 7, obrigatoriamente com o uso da modalidade 1 (Declaração ao FGTS e à Previdência); II – empregadores domé...

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.  Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro....  O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.... A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender...

No dia 19/03/2020, a Caixa publicou mensagem para todos os usuários via Conectividade Social sobre a SEFIP e a Tabela de INSS em 03/2020: Senhores Empregadores   Informamos que a tabela Auxiliar do INSS 03/2020 encontra-se em adequação para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT no 3.659, de 10 de fevereiro de 2020, com a implementação de novas faixas de  incidência  na tabela de salário de contribuição e aplicação de novas alíquotas.   O programa SEFIP também passa por adequações para permitir a aplicação da nova Tabela Auxiliar, e a geração dos cálculos previdenciário de forma progressiva.   A prestação das informações a partir da competência 03/2020 deverão ser realizadas por meio da nova versão do SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS , a serem disponibilizados no site CAIXA e da Receita Federal, ainda neste mês.   Ressaltamos que as informações prestadas por meio de tabelas auxiliares desatualizadas, com apresentação de erro no cá...

A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 6.136, de 3-3-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 5-3, estabeleceu procedimentos para a declaração da Rais. A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 6.136, de 3-3-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 5-3, estabeleceu procedimentos para a declaração da  Rais  - Relação Anual de Informações Sociais. Dentre outras informações, destacamos que: - a declaração deverá ser fornecida por meio eletrônico, mediante utilização do programa gerador de arquivos da  RAIS  - GDRAIS, que poderá ser obtido no Portal da  Rais  (www  .rais. gov.br); - os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão fazer a declaração acessando a opção -  RAIS NEGATIVA - on-line - disponível no Portal da Rais; - o estabelecimento inscrito no  CNPJ ...

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os  domésticos , e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do  salário família . VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2020 ( Portaria SEPRT 3.659/2020 ) Até R$ 1. 425,56 R$ 48,62 A Partir de 13/11/2019 ( Emenda Constitucional 103/2019 ) Até R$ 1.364,43 R$ 46,54 A Partir de 01/01/2019 ( Portaria Ministério da Economia 09/2019 ) R$ 907,77 R$ 46,54 R$ 907,78 a R$ 1.364,43 R$ 32,80 A Partir de 01/01/2018 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 15/2018 ) R$ 877,67 R$ 45,00 R$ 877,68 a R$ 1.319,18 R$ 31,71 A Partir de 01/01/2017 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 8/2017 ) R$ 859,88 R$ 44,09 R$ 859,89 a R$ 1.292,43 R$ 31,07 A Partir de 01/01/2016 ( Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 ) R$ 806,80 R$ 41,37 R$ 806,81 a R$ 1.212...

A  Portaria SEPRT 1.419/2019   (publicada em 24/12/2019), revogou a  Portaria SEPRT 716/2019  que  dispunha sobre o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  A nova portaria manteve a estrutura do Comitê Gestor do eSocial, aprovada pela  Portaria SEPRT 716/2019  (instituída pela  Portaria ME 300/2019 ), estabelecendo que o novo comitê é composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos específicos singulares e entidade vinculada ao Ministério da Economia: I – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; III – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; IV – Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e V – Instituto Nacional do Seguro Social. O novo Comitê Gestor é coordenado pelo r...